Atualizado 10/10/2017

77 mil devedores de IPVA serão cobrados por protesto em cartório em Santa Catarina

Está será a primeira vez que as dívidas do imposto serão encaminhadas para os cartórios; caso débito não seja pago, nome do devedor fica sujo

Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

Pelo menos 77 mil devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por meio do protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem como objetivo recuperar R$ 90 milhões de contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016.

O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A cobrança dos devedores do Estado pelo protesto em cartório foi efetivada em 2014, através do Decreto Nº 2.429. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. Desde o início da nova modalidade de cobrança, o Estado conseguiu recuperar R$ 44 milhões.

Desde o começo da iniciativa, o percentual médio de pagamento dos títulos protestados no Estado foi de 15%.  Segundo o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pelo sistema, esse índice é quase sete vezes maior do que a cobrança judicial, que tem retorno médio de 3%.  

Calendário do IPVA 2017
             
  Final da placa Data limite para pagar em cota única Parcelamento-cotas Licenciamento
 
  1 31/01 10/01 10/02 10/03 31/03
  2 28/02 10/02 10/03 10/04 30/04
  3 31/03 10/03 10/04 10/05 31/05
  4 30/04 10/04 10/05 10/06 30/06
  5 31/05 10/05 10/06 10/07 31/07
  6 30/06 10/06 10/07 10/08 31/08
  7 31/07 10/07 10/08 10/09 30/09
  8 31/08 10/08 10/09 10/10 31/10
  9 30/09 10/09 10/10 10/11 30/11
  0 31/10 10/10 10/11 10/12 15/12

Fonte: Diário Catarinense
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