Atualizado 29/11/2017

Sartori apresenta proposta para RS aderir ao Regime de Recuperação fiscal nesta terça

Plano será entregue à Assembleia Legislativa após discurso do governador

Plano será entregue à Assembleia Legislativa após discurso do governador | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / CP
Plano será entregue à Assembleia Legislativa após discurso do governador | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / CP

O governador José Ivo Sartori explicará no Palácio Piratini e enviará para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira às 9h, a proposta para o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O texto vai detalhar as obrigações do Estado - como privatização de estatais, bloqueio de gastos etc. - para aderir ao plano. 

Conforme o Piratini, a adessão permitirá a ampliação da capacidade de endividamento do RS em pelo menos R$ 3 bilhões e a carência de 36 meses no pagamento das parcelas da dívida com a União, de cerca de R$ 280 milhões mensais. Ao mesmo tempo, essa dívida deverá ser ampliada por conta dos encargos.

Pelo menos três itens constarão no texto da matéria que será discutida e votada pelo Legislativo gaúcho. São eles, a proibição da realização de novos saques na conta dos depósitos judiciais, a realização de leilão entre os credores do Estado, visando deságio dos valores devidos com o objetivo de estabelecer perspectiva de pagamento e a redução de 10% na concessão de incentivos fiscais.

Também serão encaminhados, separadamente, três projetos que retiram a exigência de plebiscito para alienação da Sulgás, Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e CEEE.

Fonte: Correio do Povo
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