Atualizado 09/04/2019

Legislativo de Palmitos realiza 10ª Sessão Ordinária de 2019

Em apreciação, três projetos de lei, uma moção e sete indicações.

O legislativo palmitense realizou na segunda-feira (08), a décima sessão ordinária do ano. Em apreciação, três projetos de lei, uma moção e sete indicações.

Os Projetos e indicações colocados em votação foram aprovados por unanimidade sendo eles:

PROJETO DE LEI Nº 008/2019 de autoria do Executivo, “Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal De Assistência Social Do Município De Palmitos e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 009/2019 de autoria do Executivo, “Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal De Saúde Do Município De Palmitos e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 010/2019 de autoria do Executivo, “Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município De Palmitos e dá outras providências”.

INDICAÇÃO Nº 051/2019, de autoria da vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer (PT), que INDICA ao Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, viabilize estudo para a Sustentabilidade e Desenvolvimento da Agricultura Familiar, garantindo Políticas Públicas de incentivo a produção agrícola como: equipamentos para distribuição de adubos, silagem, fenação, terraplanagem, entre outros, incentivando o desenvolvimento e a sucessão da propriedade.

INDICAÇÃO Nº 052/2019, de autoria do vereador Roberto Duarte (PSC), que INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente seja dada a continuidade no calçamento na saída para Linha Fátima, até a Subestação de energia elétrica da CELESC.

INDICAÇÃO Nº 053/2019, de autoria do vereador Caciano Sartori (MDB), que INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente seja feita a colocação de uma boca de lobo na Rua Paraná – Bairro Santa Terezinha em frente à casa da Sra. Eliane Arosi para uma melhor drenagem da agua que ali se acumula.

INDICAÇÃO Nº 054/2019, de autoria do vereador Roberto Duarte (PSC), que INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, feche as laterais do ginásio da Escola Rudolpho Walter Schreiner, no Bairro Aurora, objetivando com isso melhorar as condições do ambiente para as atividades físicas das crianças.

INDICAÇÃO Nº 055/2019, de autoria do vereador Astir Bruckmann (MDB), que INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, viabilize a concessão de bônus financeiro anual como forma de incentivo pela produção e pela expedição de notas de produtor rural aos produtores rurais do município incentivando, os produtores de leite, gado de corte, suínos e aves com bônus de R$ 100 reais por hectares de silagem produzida ou R$ 100 Reais por cada hectares de pastagem limitando os hectares para que se possa atender o maior numero de produtores rurais.Indica ainda que seja implementado o “programa recolhe” no município de Palmitos, programa este que realiza o recolhimento de carcaças de bovinos e suínos.

INDICAÇÃO Nº 056/2019, de autoria do vereador Cristiano André Hoppe (MDB), que INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize reformas no campo sintético ao lado do ginásio municipal Sigisfredo Norberto Resener.

INDICAÇÃO Nº 057/2019, de autoria do vereador Alencar Fiegenbaum (MDB), que INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize pavimentação asfáltica em volta do ginásio municipal Sigisfredo Norberto Resener, bem como reforma das calçadas.

Aprovada por maioria:

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 005/2019, de autoria da vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer (PT), nos termos: “A Câmara de Vereadores de Palmitos, aprovando proposição da vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer, manifesta contrariedade à proposta de Emenda À Constituição Nº 6/2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", e defende sua rejeição e arquivamento.”.

A próxima sessão ordinária do legislativo de Palmitos ocorre no dia 15 de Abril às 18 horas.

Fonte: Rádio 101.5 FM
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