Atualizado 30/05/2019

PF APURA FRAUDES EM LICITAÇÕES E SUPERFATURAMENTO DE CONTRATOS PÚBLICOS

Foto: Divulgação
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A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação Alcatraz, destinada a combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual. São cumpridos 11 mandados de prisão. 

Em nota, a PF informou que a investigação iniciou com a abertura de inquérito policial em fevereiro de 2017, a partir do encaminhamento de documentos pela Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas, com a utilização de notas fiscais frias, para encobrir pagamentos suspeitos efetuados por empresas com contratos com órgãos da administração pública estadual.

No curso de procedimento fiscal levado a efeito pela Receita Federal, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada, a qual simulava a prestação de serviços a grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra, os quais mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses. Segundo esse empresário, tal esquema foi engendrado a fim de possibilitar repasse de valores a agentes públicos.

O aprofundamento da investigação apontou indícios de que, no âmbito da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC), entre os anos de 2009 e 2018, alguns agentes públicos e servidores, em conluio com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos licitatórios, resultando na celebração de contratos públicos superfaturados.

Além disso, conforme a PF, um outro empresário, com atuação no ramo de tecnologia, através de aparente conluio criminoso com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/SC) que tramitaram entre os anos de 2015 e 2017, acarretando outros acordos superfaturados e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.

Prejuízo 

A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 25 milhões quanto à SEA/SC e em cerca de R$ 3 milhões em relação à EPAGRI/SC, ambos em contratos ligados à área de tecnologia.

Operação 

Cerca de 180 policiais federais, com apoio de 40 servidores da Receita Federal, cumprem 11 mandados de prisão, sendo sete de preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências, localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo. Além disso, também estão sendo cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC em decorrência de pedido apresentado pela Polícia Federal, o qual contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal.

Ainda segundo a nota da PF, um dos objetivos das medidas judiciais é promover o ressarcimento ao erário, razão pela qual foi deferido judicialmente o bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões, além do sequestro de 6 imóveis de alto padrão, 10 veículos e duas motos aquáticas (jet ski).

Por fim, a nota da Polícia Federal informa que as medidas em andamento visam angariar mais elementos comprobatórios dos crimes de fraude a licitação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro sob investigação.

Nome da Operação 

O nome da operação faz alusão à histórica prisão de segurança máxima localizada na ilha de Alcatraz, na baía de São Francisco, Califórnia/EUA, já que uma das empresas investigadas manteve contratos com o poder público para prestação de serviços de mão de obra terceirizada no setor penitenciário.

Contraponto

Em nota, a Epagri disse que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017. Informou que a Empresa ou dirigentes ativos não foram alvo de nenhum instrumento judicial relacionado a investigação.

A assessoria de Julio Garcia disse que só vai se manifestar quando tiver acesso às informações.

A SEA disse que não foi oficialmente notificada sobre o caso. Informou que que a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores, entre os anos 2009 e 2018 e que irá buscar mais informações para verificar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e avaliar possíveis repercussões administrativas. (Via G1/SC).

Fonte: ClicRDC
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