Atualizado 14/05/2019

Sessão do Legislativo de Palmitos é marcada pela aprovação de várias matérias

A Câmara de Vereadores de Palmitos esteve reunida na segunda-feira (13/05) para a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2019 debatendo projetos e ações de interesse da população palmitense. Na Ordem do dia foram aprovados, de forma unânime, 01 projeto de Lei, 01 projeto de Resolução, 02 Moções, 01 requerimento e 07 indicações.

Confira a Ordem do Dia:

Pedido para inclusão na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 012/2019 de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PALMITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Pedido para inclusão na ordem do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019 de autoria da Comissão Especial de Representação e Estudos para o Desenvolvimento de Emprego e Renda, que ““ DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO “O QUE QUEREMOS PARA PALMITOS?”. PROMOVIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E RENDA NO MUNICÍPIO DE PALMITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÃO DE APELO Nº 009/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, nos seguintes termos: “A Câmara Municipal De Palmitos, acatando proposição da Mesa Diretora com o apoio dos demais vereadores que abaixo subscrevem, apela ao Governador Do Estado, Sr. Carlos Moisés Da Silva e ao Sr. Júlio Garcia Presidente da Assembleia Legislativa, para que tome conhecimento da presente moção, e então promovam alteração na Legislação Tributaria Estadual a fim de garantir a isenção do ICMS para os produtores de energia solar fotovoltaica, conforme autorizado pelo CONFAZ, bem como para que estenda o beneficio aos demais geradores de energia limpa.”.

MOÇÃO DE APOIO Nº 010/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, nos seguintes termos: “A Câmara De Vereadores De Palmitos, aprovando proposição da Mesa Diretora, manifesta apoio para que seja aprovado o Projeto De Lei De Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2020, contendo as reduções proposta em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de duodécimo, aos poderes acima descritos, com exceção ao repasse a UDESC, que por se tratar de educação deve ser mantido o percentual de 2,49% que atualmente recebe”.

REQUERIMENTO Nº 008/2019, de autoria da vereadora Márcia Rejane Hirsch (PSD), que REQUER seja convidado o Sr. Márcio Stahlhofer, Sargento da Polícia Militar de Palmitos/SC, para apresentar sobre o programa “Rede de Vizinhos” e demais aspectos sobre segurança pública em nosso município. O tempo para explanação será de até 20 minutos. Data a ser marcada pelo convidado.

INDICAÇÃO Nº 071/2019, de autoria da vereadora Márcia Rejane Hirsch (PSD) que INDICA ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, proceda à adequação na sinalização de trânsito na Rua Independência, especialmente no acesso a Rua Lauro Muller, sinalizando a preferência com a colocação de possível refúgio, placa ou pintura na via, no intuito de orientar os motoristas que transitam na Rua Independência e que objetivam seguir pela Rua Lauro Muller.

INDICAÇÃO Nº 078/2019, de autoria da vereadora Márcia Rejane Hirsch (PSD) INDICA ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, instale a Casa da Cultura Paulo Eduardo Máximo Müller e o Museu Elmiro Wagner no terceiro pavimento do edifício onde funcionava o Hospital Divina Providência na Rua Tamandaré.

INDICAÇÃO Nº 079/2019, de autoria do vereador Caciano Sartori (MDB), que INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, viabilize calçamento com pedras irregulares na Rua Iguaçu no Bairro Bagatini.

INDICAÇÃO Nº 080/2019, de autoria do vereador Roberto Duarte (PSC) que INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize pavimentação asfáltica na Rua Marechal Floriano no Centro de Palmitos.

INDICAÇÃO Nº 081/2019, de autoria da vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer (PT), que INDICA ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte a construção de uma pista de skate, ainda não existe um local adequado para a prática desse esporte, porém há uma grande quantidade de crianças, adolescentes e jovens que gostam dessa modalidade e acabam praticando-a nas ruas, colocando em risco não apenas a segurança do trânsito, como a do próprio praticante e de terceiros, tais como pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de automóveis.

INDICAÇÃO Nº 082/2019, de autoria da vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer (PT) que INDICA ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente, viabilize instalação de câmeras de segurança nas Comunidades de Ilha Redonda, São Braz e nos Distritos de Santa Lúcia, Diamantina e Sede Oldemburg, a implantação do sistema de vigilância estaremos coibindo abusos e ações delituosas. Da mesma forma, oferecendo mais uma garantia de segurança de todos.

INDICAÇÃO Nº 083/2019, de autoria do vereador Claudemir Luiz Felchilcher (PSD) que INDICA ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a construção de passeio e tubulação no lado direito – sentido Santa Lúcia ao Centro, nas Ruas Anita Garibaldi e João XXIII, no Bairro Progresso.

Fonte: Rádio 101.5 FM
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