Atualizado 06/12/2018

STF adia revisão da condenação de João Rodrigues

Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (5) o julgamento do recurso

Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (5) o julgamento do recurso para suspender a condenação do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Foram seis votos contra a revisão criminal, o que forma a maioria da Corte. 

Votaram para negar o pedido os ministros Luís Roberto Barroso, o relator Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram pela suspensão da pena por entenderem que a pretensão punitiva prescreveu. 

Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de prisão e está em regime semiaberto. A pena foi determinada pela Primeira Turma do STF em fevereiro deste ano.

Regime semiaberto

Atualmente, Rodrigues está preso em regime semiaberto e tem autorização do ministro Barroso para trabalhar durante o dia na Câmara dos Deputados.

Nas eleições de outubro, Rodrigues recebeu cerca de 60 mil votos, mas teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

Em julho, um processo disciplinar contra o deputado foi arquivado, por unanimidade, no Conselho de Ética da Câmara. No entendimento do colegiado, o deputado catarinense é inocente das acusações pelas quais foi condenado.

Rodrigues sustenta que a condenação é injusta e que a sentença de condenação dizia que não houve danos aos cofres públicos na contratação e que os atos não foram praticados por ele.

O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por fraude e dispensa de licitação em um caso de locação de uma retroescavadeira. De acordo com a Justiça, o crime aconteceu quando ele foi prefeito de Pinhalzinho, no Oeste catarinense. 

Fonte: Diário Catarinense
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