Atualizado 08/02/2019

TJ anula interdição de hotel suspeito de despejo irregular de esgoto em Bombinhas

Segundo a desembargadora Sônia Maria Schmitz, o relatório não indica "com clareza", a origem anterior da água. Uma inspeção deve ser realizada em até cinco dias.

O Tribunal de Justiça (TJ) anulou a interdição e a desocupação imposta a um hotel de em Bombinhas, no Litoral Norte catarinense, por despejo irregular de esgoto no mar. A decisão da desembargadora Sônia Maria Schmitz foi divulgada na noite de quinta-feira (7) e determinou a realização de uma inspeção para analisar as condições da água, que é alvo na denúncia.

Uma decisão anterior, de quarta-feira (6), havia determinado a interdição do local e a desocupação dos 203 apartamentos em até 48 horas a partir do recebimento da notificação. Caso não fosse cumprida a determinação de forma voluntária, deveria ser feita por força policial, sob pena de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

De acordo com a nova decisão, em um prazo de cinco dias, o hotel deve passar por uma inspeção, com o objetivo de avaliar a origem e qualidade da água que escoa do empreendimento e atinge a via pública e o mar.

Segundo a desembargadora, o relatório não indica "com clareza", a origem anterior da água, se é oriunda do esgoto do Apart Hotel (diretamente do tanque séptico ou de infiltrações), ou de chuva e de veios de água.

Para a desembargadora, é preciso que a questão seja esclarecida mediante um exame do material, do local e das características, por meio de laudo.

 

Despejo irregular

 

A Prefeitura de Bombinhas entrou na Justiça contra o hotel há um ano. Na terça-feira, fez uma nova denúncia após identificar ligações irregulares e despejo de efluentes na rede pluvial, acabando em poluição no mar da praia de Bombas.

Ainda de acordo com a prefeitura, o hotel informou em 2018 à Justiça sobre as medidas para suportar a carga de efluentes e o projeto de instalação de um sistema próprio de tratamento, mas não cumpriu o prometido.

"O empreendimento era fiscalizado regularmente e apesar de receberem constantemente lacres, autos de infração, multas e até a determinação da interdição administrativa do local, o problema nunca foi resolvido", afirma a prefeitura

Fonte: G1
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